A Esda aplica em sua operação as orientações, normas, controles e ações previstas na legislação de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
Esta Política de Privacidade ("Política") reafirma o nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento das suas informações.
Aqui explicamos quais dados pessoais coletamos, como eles são usados, guardados e compartilhados, quais são os seus direitos e como falar com a gente. Recomendamos a leitura completa deste documento.
1. Glossário
- a. "Esda": plataforma online que conecta empresas e entregadores de bike e moto para publicar, oferecer, buscar e contratar serviços de entrega e organizar a operação de entregas, oferecida pela ESDA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 44.233.214/0001-83, com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002, que é a controladora dos dados.
- b. "Usuário Contratante": pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma que publica vagas, contrata entregadores ou organiza as suas entregas, incluindo lojas e empresas de motoboy.
- c. "Usuário Entregador": pessoa física cadastrada na plataforma que busca vagas e presta serviços de entrega com vínculo direto com os Contratantes.
- d. "Dados Pessoais": qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, foto, localização e endereço IP.
- e. "Dados Pessoais Sensíveis": dados como os biométricos (por exemplo, a imagem do rosto usada na prova de vida), que recebem proteção reforçada pela LGPD.
- f. "Tratamento": qualquer operação feita com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transferência e eliminação.
2. Princípios e Compromissos
A Esda adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso, compartilhamento ou divulgação indevidos e contra qualquer tratamento inadequado ou ilícito.
Em todos os casos, seguimos os princípios da legislação de proteção de dados:
2.1. Boa-fé
Todo tratamento de dados é feito com boa-fé e respeito aos titulares.
2.2. Finalidade e adequação
Os dados são tratados só para propósitos legítimos e informados nesta Política.
2.3. Necessidade
Coletamos e usamos o mínimo necessário para cada finalidade e guardamos os dados pelo menor tempo possível.
2.4. Livre acesso e qualidade dos dados
O titular pode consultar, de forma fácil e gratuita, como e por quanto tempo os seus dados são tratados, e pedir a correção.
2.5. Transparência
Damos informações claras e acessíveis sobre o tratamento e sobre quem é responsável por ele.
2.6. Segurança e prevenção
Adotamos medidas técnicas para evitar incidentes de segurança.
2.7. Não discriminação
Nenhum tratamento de dados tem fim discriminatório, ilícito ou abusivo.
2.8. Responsabilização
A Esda cumpre as normas de proteção de dados e mantém medidas capazes de comprovar esse compromisso.
3. Dados Coletados
3.1. Dados que você nos fornece
Coletamos os dados que você informa ao se cadastrar e ao usar a plataforma:
a. Contratante:
- i. nome do responsável, nome da loja ou empresa, CPF ou CNPJ;
- ii. e-mail e celular;
- iii. endereço da loja e bairros atendidos;
- iv. dados das vagas, escalas, entregas, fechamentos e ocorrências que você registra;
- v. dados de pagamento, tratados pela instituição de pagamento parceira (a Esda não guarda o número completo do cartão).
b. Entregador:
- i. nome completo, e-mail e celular;
- ii. foto de rosto tirada pela câmera do aparelho;
- iii. veículo, equipamento, cidade e região de atuação;
- iv. para verificação, quando você escolhe se verificar: CPF, CNH ou RG, CRLV do veículo e prova de vida (imagem do rosto comparada à foto do documento);
- v. chave Pix e dados da Carteira, quando você usa pagamentos e saques;
- vi. registros que você faz no aplicativo, como ganhos, gastos, abastecimentos, manutenção e anúncios no Shopping.
3.2. Dados que coletamos automaticamente
- a. Localização: só quando o Entregador liga a chave de disponível, está numa escala ou numa entrega ou corrida em andamento, e quando usa o Help. Nunca coletamos a localização em segundo plano sem permissão expressa no aparelho. A localização da loja é informada pelo Contratante.
- b. Eventos de uso: registramos as ações na plataforma, como vaga publicada, vista, interesse, conversa, ligação, contratação, entrega, avaliação e expiração.
- c. Dados técnicos: endereço IP, dados de login, identificação do aparelho e do navegador, usados também para confirmar o acesso por um aparelho novo.
- d. Cookies: usamos cookies e tecnologias parecidas para manter você conectado, lembrar preferências e entender como a plataforma é usada.
3.3. Dados gerados na plataforma
Avaliações, número de vezes contratado, nível, selos (como verificado e lista negra), votos, contestações e histórico de trabalhos.
4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais
Tratamos dados pessoais com base nas hipóteses previstas na LGPD, conforme a finalidade:
- a. execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular, como o cadastro, a publicação de vagas, a contratação, as entregas e os pagamentos;
- b. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- c. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive no fornecimento de dados em caso de ocorrência;
- d. legítimo interesse da Esda ou de terceiros, como a prevenção a fraudes, a segurança, o registro de eventos de uso e a melhoria da plataforma, respeitados os direitos e liberdades do titular;
- e. proteção do crédito;
- f. proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, como no Help;
- g. consentimento, quando ele for necessário, por exemplo para a localização no aparelho e para mostrar o celular no perfil.
Os dados biométricos da prova de vida são tratados para garantir a prevenção à fraude e a segurança do titular na identificação e autenticação de cadastro, como permite a LGPD, ou com o seu consentimento específico.
5. Direitos do Titular dos Dados Pessoais
Nos termos da legislação aplicável, você pode a qualquer momento pedir:
- a. a confirmação de que tratamos os seus dados e o acesso a eles;
- b. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- c. a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- d. a portabilidade dos seus dados, para você ou para outro fornecedor;
- e. a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, quando não houver outra base legal para mantê-los;
- f. informações sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- g. informações sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências disso;
- h. a revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado. Na Esda, nenhuma reprovação de verificação e nenhuma decisão sobre lista negra é definitiva sem revisão humana.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@esdaentregadores.com.br.
6. Finalidade do Tratamento
Tratamos dados pessoais de forma transparente e para finalidades lícitas e específicas:
- a. Cadastro e identificação: criar a conta, confirmar o celular e o e-mail, garantir 1 conta por CPF e 1 conta por celular e verificar a identidade.
- b. Conexão entre Usuários: mostrar vagas, perfis, avaliações e selos, permitir candidaturas, conversas e contratações.
- c. Operação de entregas: escalas, registro e acompanhamento de entregas, fila de entregadores, Pra Já, fechamentos e relatórios.
- d. Pagamentos: cobrar assinaturas e selos, operar a Carteira, pagar Entregadores e corridas e permitir saques.
- e. Reputação e segurança: avaliações, níveis, lista negra, contestações, ocorrências e prevenção a fraudes.
- f. Suporte: responder dúvidas, reclamações e denúncias.
- g. Comunicação: enviar avisos importantes, notificações de vagas e corridas que você pediu, lembretes de cobrança e novidades. O WhatsApp é usado só para enviar códigos de confirmação.
- h. Melhoria: gerar estatísticas, fazer pesquisas de satisfação e aprimorar a plataforma.
Se precisarmos tratar dados para uma finalidade não prevista aqui, avisaremos antes.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamos dados pessoais apenas nas situações abaixo e nos limites da lei:
- a. Entre Usuários: o perfil do Entregador (foto, nome, veículo, equipamento, região, avaliações, vezes contratado, nível e selos) é visível só para Contratantes logados, e o link do perfil só abre para eles. O celular só aparece se o Entregador autorizar. Documentos e e-mail nunca são exibidos. O perfil do Contratante é público.
- b. Em ocorrências: em caso de ocorrência registrada (como perda de mercadoria, acidente ou dano), ligada a uma entrega ou escala, a Esda pode fornecer ao Contratante envolvido o nome completo, o CPF, o documento e a foto do Entregador envolvido, para boletim de ocorrência e defesa de direitos. Antes, conferimos o vínculo; liberamos só para aquele Contratante e só daquele Entregador; registramos quem pediu, quando e por quê; e avisamos o Entregador.
- c. No Help: a localização exata de quem pediu ajuda só é mostrada a quem aceitou ajudar; antes disso, quem recebe o pedido vê nome, foto, placa, nível e avaliação.
- d. Com fornecedores: empresas que nos ajudam a prestar o serviço, como hospedagem e banco de dados, instituição de pagamento (atualmente o Asaas, que abre e opera as Carteiras), verificação de identidade e prova de vida, envio de e-mails, notificações, mapas e rotas. Eles só podem usar os dados para prestar o serviço à Esda.
- e. Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou outra alteração societária envolvendo a Esda, quando a transferência for necessária para a continuidade dos serviços.
- f. Com autoridades: para cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e para defender os direitos da Esda.
8. Dados de Menores de Idade
A plataforma não é destinada a menores de 18 anos, e não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes.
Se você é responsável por um menor de idade e suspeita que ele está usando a plataforma sem o seu consentimento, escreva para contato@esdaentregadores.com.br.
9. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais
Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para prestar o serviço, cumprir as finalidades desta Política e atender a obrigações legais.
Os dados ficam em servidores próprios ou contratados, que podem estar no Brasil ou no exterior. Nesses casos, a transferência internacional segue as regras da LGPD.
Adotamos medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, como:
- a. criptografia dos dados em trânsito e proteção dos dados guardados;
- b. controle de acesso por perfil, para que só pessoas autorizadas, com finalidade específica, acessem os dados;
- c. registro de acessos e de ações administrativas, inclusive da liberação de dados em ocorrências;
- d. monitoramento e proteção contra acessos indevidos aos nossos sistemas.
Nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, adotaremos as medidas exigidas em lei e avisaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Eliminação dos Dados
A Esda exclui os dados pessoais quando: (i) a finalidade da coleta foi alcançada ou os dados deixaram de ser necessários; (ii) o titular revoga o consentimento, nos casos em que ele é a base do tratamento; ou (iii) uma autoridade competente determina.
Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados pelo aplicativo ou pelo e-mail contato@esdaentregadores.com.br. Sem esses dados, o acesso à plataforma deixa de ser possível.
A Esda pode manter os dados necessários para cumprir a lei, para exercer direitos em processos e para prevenir fraudes, como a trava de 1 conta por CPF e por celular, mesmo depois de um pedido de exclusão.
11. Nosso Contato
Se tiver dúvidas sobre esta Política, sobre a proteção dos seus dados ou sobre como usamos os seus dados pessoais, fale com a gente a qualquer momento pelo e-mail contato@esdaentregadores.com.br.
A Esda nomeou Darlan José Geremias da Silva como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que pode ser contatado pelo mesmo e-mail, contato@esdaentregadores.com.br.
12. Vigência e Atualização
Esta Política pode ser revisada sempre que for necessário atualizar o seu conteúdo. Quando houver mudança relevante, avisaremos os Usuários pela plataforma ou por e-mail.
Ajustes em processos internos, documentos e cláusulas contratuais relacionados à proteção de dados são decididos pelos dirigentes da Esda.
Última atualização: 20 de outubro de 2026